Os Melhores Sites de Apostas e Jogos de Cassino no Brasil

Apostas Esportivas Online é Legal? Tudo Sobre Leis de Casas de Apostas e Cassino

Você sabe se é legal fazer apostas esportivas em uma casa de aposta na internet? Está indo contra as regras ao se cadastrar em casas de apostas? E quanto aos cassinos online? Essas são algumas das perguntas que os apostadores e jogadores de jogos na internet sempre se perguntam. Por isso, nós criamos este guia completo para responder todas as suas perguntas.

Se você não quer ler tudo, não tem problema. Aqui vai um resumo: sim, é legal apostar em esportes em uma casa de aposta. Por outro lado, você só pode jogar em cassinos online que estejam sediados no exterior. Calma, nós vamos explicar a legislação específica de cada seção. Bem como apresentar atualizações sobre o PL 442/1991, projeto de lei que promete legalizar os cassinos no Brasil.

Revisão completa das leis de jogos online no Brasil

Para começar a comentar um pouco sobre as leis de apostas esportivas, é importante que você saiba que cada uma dessas opções tem uma regra específica. De forma resumida, qualquer tipo de jogo de azar é totalmente proibido em território brasileiro. Já a internet é outro assunto. As apostas esportivas contam com regras específicas. Sem mais delongas, vamos a uma revisão completa de cada regra que você deve saber.

As leis atuais

Atualmente a regra responsável por proibir os jogos de cassino no Brasil está disponível no Decreto-Lei 9.215, de 30/4/1946. Bom, dá pra perceber que esse decreto é muito, mas muito antigo mesmo. Por isso, as autoridades brasileiras estão tentando regulamentar esse mercado com o Projeto de Lei 442/1991.

Esse PL foi aprovado na Câmara dos Deputados, mas ainda precisa ser aprovado no Senado Federal e também sancionado pelo Presidente da República antes de ser colocado em prática. Enquanto isso, o jogador de cassinos online pode aproveitar esses jogos em sites estrangeiros. Entretanto, qualquer tipo de jogo de azar dentro do Brasil é algo totalmente proibido.

Como as empresas de cassino estão no exterior, você pode jogar nelas sem se preocupar. Já as apostas esportivas estão muito mais avançadas. Tudo começou com a aprovação da Lei 14.183 de 14 de julho de 2021. Nessa lei, estão estabelecidas as provações do mercado de apostas de quota fixa, o qual é exatamente o mercado de apostas esportivas.Por outro lado, não existem leis específicas sobre o que as casas de apostas precisam fazer para atuar no Brasil. Por isso, o governo brasilerio já planeja um decreto para regulamentar essa atividade. Enquanto isso, o apostador brasileiro está seguro para apostar em esportes pela internet, independentemente de qual site ele preferir apostar. Afinal, apostas esportivas é legal no Brasil.

Já os cassinos online ainda trabalham em um limbo aguardando regulamentação. Mas isso não significa que eles são ilegais. Afinal, as empresas que oferecem esse entretenimento geralmente não estão sediadas no Brasil. Ou seja, você pode jogar jogos de cassino, desde que o site da casa de aposta que oferece esse jogo não esteja sediado no Brasil. 

É preciso ter pelo menos 18 anos

Assim como sites de apostas exigem que os seus clientes tenham pelo menos 18 anos para jogar e apostar, essa é também a idade mínima que as autoridades consideram como idade requerida para que você possa jogar e apostar. Ou seja, se você desejar se cadastrar em um site de jogos ou apostas esportivas, deverá ter pelo menos 18 anos.

É por isso que os sites de jogos e apostas esportivas contam com a necessidade de você preencher o formulário de cadastro informando a sua idade. Dessa forma, eles sabem se você tem pelo menos 18 anos e é elegível para aproveitar esse tipo de entretenimento. Perceba que, mesmo sem uma legalização exata sobre cada tópico, os sites não permitem que menores de idade se cadastrem e usem os recursos disponíveis

Jogos de azar na vida real são crime

Enquanto o Projeto de Lei 442/1991 ainda é votado no legislativo brasileiro, os jogos de azar são considerados ilegais em território brasileiro. Essa prática está incluída na Lei das Contravenções Penais, Capítulo VII, Artigo 50. Dessa forma, você não pode jogar esse tipo de jogo indo até um local que tenha máquinas caça-níqueis, ou que conte com bingo valendo dinheiro real.

Entretanto, quando o PL 442/1991 for aprovado, a exploração dos jogos de cassino poderá ser realizada em estabelecimentos específicos, incluindo resorts, casas de bingo e até mesmo estádios poderão contar com bingo, por exemplo. Além disso, o jogo do bicho também será regulamentado. Até lá, o jeito é se divertir em sites de cassino, os quais não estão no Brasil, portanto, não respondem às leis brasileiras e permitem que você jogue seus jogos favoritos.

Expectativa é de aprovação de leis para jogos e apostas

O Brasil está em um período de transição para que as suas leis sejam aprovadas e a prática de jogos de cassino e apostas esportivas sejam legalmente realizadas dentro do território brasileiro. Até que as leis sejam aprovadas, resta ao apostador e jogador de cassino no Brasil explorar sites que oferecem esse tipo de entretenimento.Quando o decreto de apostas esportivas e o PL 442/1991 forem aprovados, espera-se que os jogadores e apostadores possam usufruir de mais segurança ao decidirem jogar os seus jogos preferidos. Bem como enquanto se divertem no jogo do bicho ou então visitando casas de bingo.

História das leis de jogos de cassino no Brasil

Como chegamos até o momento atual? Simples, ninguém imaginava que o mundo das apostas esportivas e jogos online se modernizariam tanto ao ponto de poder ser jogado até mesmo em dispositivos móveis. Bom, para começar essa história, voltamos até o século XIX, onde ainda havia cassinos no Brasil, como o Cassino Recreio Miramar, por exemplo.

Naquele tempo, simplesmente não havia nenhuma regra que permitisse ou proibisse os jogos de azar e apostas esportivas no Brasil. Aliás, nem se falava em apostas em futebol naquele tempo. Foi quando Eurico Gaspar Dutra entrou no poder em 1946 que as coisas mudaram completamente.

Segundo contam os dados históricos, o 16º presidente da história do Brasil sofreu pressão da sua esposa para que os jogos de azar fossem proibidos. No dia 30 de abril de 1946, Dutra assinou o Decreto-lei 9.215, proibindo de vez os jogos de azar dentro do território brasileiro. Afinal, além de proibir a prática, ela também revogou a lei número 5.192/1943 e a 5.089/1942.

Desde 1946 foram realizadas inúmeras tentativas de regulamentar e legalizar os jogos de azar no Brasil. Porém, nenhuma delas teve sucesso. Até que o Projeto de Lei 442/1991 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 24 de fevereiro de 2022, com 451 votos a favor e 246 contrários.

Histórico das apostas esportivas no Brasil

E as apostas esportivas? Bom, aí a história é um pouco mais curta. Na verdade, as apostas de quota fixa ganharam uma prévia de sua regulamentação no governo Michel Temer. Até lá, não se falava em apostas esportivas no Brasil. Com a aprovação da Medida Provisória 846/2018 as apostas de quota fixa aparecem mencionadas como fontes de recursos para o Fundo Nacional de Segurança Pública.

Foi em 2022 que as autoridades do legislativo voltaram a conversar sobre uma possível legalização dessa prática. Segundo especialistas, um possível decreto teria como objetivo criar uma licença de operação que pode ser adquirida por empresas de apostas. Dessa forma, elas poderão explorar esse mercado dentro do Brasil.

Cabe destacar que as apostas esportivas são legais no Brasil. Por outro lado, elas ainda não contam com uma regulamentação. O que significa que não há um decreto estabelecendo

diretrizes para esse mercado. Uma vez que o decreto seja assinado e publicado, espera-se que aí sim o mercado de apostas esportivas esteja completo no Brasil.

As leis para cada tipo de jogo

Cada seção de uma casa de aposta entra em um tipo de lei. Por isso, conhecer as particularidades de cada tipo de jogo é essencial para que você saiba se o jogo que você pretende jogar é legal ou não. Vamos a uma breve revisão de cada uma das principais modalidades esportivas e jogos de azar e suas respectivas leis.

Aposta esportivas

Conforme comentamos anteriormente, as apostas esportivas são legais no Brasil. Não existem regras proibindo essa prática. Portanto, ela pode ser realizada dentro do território brasileiro sem nenhum tipo de punição para quem resolve se divertir com esse tipo de entretenimento online.

Considerando-se leis específicas, a lei. 14.183/2021 é a responsável por legalizar as apostas de quota fixa, que é o tipo de aposta oferecida pelos sites de apostas esportivas. Portanto, você pode apostar nesse tipo de mercado esportivo. Por outro lado, ainda não há um decreto que regulamenta esse mercado, o que poderá sair em breve.

Máquinas caça-níqueis

Conforme o Decreto-Lei 3.688/1991, os jogos de azar são totalmente ilegais no Brasil. Além disso, em 1946 a lei do então presidente Eurico Gaspar Dutra também proíbe esse jogo dentro de todo o território brasileiro. Dessa forma, você não deve jogar esse jogo em hipótese nenhuma dentro do Brasil.

Porém, você consegue jogar em sites que estão localizados no exterior. Afinal, esses sites não estão sediados no Brasil e, consequentemente, não respondem às leis brasileiras. Com isso, você pode se divertir sem problemas. Mas é importante saber algumas boas práticas, as quais vamos compartilhar ao longo deste artigo. Então, continue lendo!

Bingo online

O Bingo é um jogo que faz parte do leque de jogos de azar. Se você parar para pensar, você depende única e exclusivamente da sorte para ganhar nesse jogo, certo? Pois é, então ele é um jogo de azar e, consequentemente, está sujeito às mesmas condições que são cobradas de máquinas caça-níqueis. Por outro lado, há diferença entre a modalidade online e offline.

É importante destacar que, assim como para as slots, o PL 442/1991 também ajuda a legalizar e regulamentar o bingo online. Portanto, uma vez aprovado no Senado Federal e sancionado pelo Presidente da República, esse projeto de lei possibilitará que você jogue bingo sem problemas no Brasil. Por enquanto, evite jogar em locais que estão dentro do Brasil, a não ser que sejam atividades beneficentes ou bingos regulamentados pela União. Você também pode jogar à vontade em sites que não estão hospedados em território brasileiro.

Loterias

Duas leis são importantes para entender as loterias, a lei 13.759/2012 e o Decreto-Lei 204/1967. Enquanto uma delas regulamenta essa atividade, a outra legaliza ela criando destinos para os fundos arrecadados com essa atividade. De forma resumida, você pode apostar na loteria sem problemas.

Jogar na loteria é legal e os seus prêmios devem ser distribuídos, bem como a sua arrecadação. Vale a pena destacar que a Medida Provisória 846/2018 criou novas regras para a destinação de recursos obtidos com esse tipo de jogo. Bom, para resumir a história, jogue loterias sem se preocupar!

Pôquer

Sempre que você pensar se um jogo é ou não legal, basta se perguntar: “esse jogo depende única e exclusivamente da sorte para que eu ganhe?”. Se a resposta para essa pergunta for sim, então esse jogo é ilegal até que o Projeto de Lei 442/1991 seja aprovado. Por outro lado, se o jogo não depende única e exclusivamente da sorte, então ele é legal.

Esse é o caso do pôquer. Afinal, você recebe as cartas em um sistema totalmente dependente da sorte. Por outro lado, o que você vai fazer com as suas cartas depende totalmente da sua habilidade. Logo, esse jogo é legal e você pode jogar ele tanto online quanto indo até um lugar que oferece esse jogo.

Lojas de jogos

Lojas de jogos estão totalmente proibidas no Brasil. Isso pode mudar com a aprovação do PL 442/1991. Pois, aí sim os resorts poderão permitir que os jogadores joguem jogos de cassino diretamente em Cassinos de verdade. Claro, não iguais aos que tinham antigamente no Brasil, como é o caso do Cassino Recreio Miramar, por exemplo.

Mas com a ideia de ser um local em que os jogadores podem jogar jogos de cassino e aproveitar boas ofertas de jogos. Por enquanto, essa prática é totalmente ilegal e você deve procurar um site de cassino se quer se divertir jogando roleta, blackjack, máquinas caça-níqueis ou vídeo bingo, por exemplo.

Jogo responsável

Ótimo, então chegamos ao último ponto do nosso artigo, o jogo responsável. Para quem não sabe, o jogo responsável basicamente oferece diretrizes para quem joga jogos de azar. Em teoria, ele permite que você conheça os riscos ao qual está se expondo na medida em que joga os seus jogos preferidos. Mas como ele pode ajudar você em seus jogos? Simples, continue lendo que já já vamos explicar tudo que você precisa saber sobre esse tema.

Como o jogo responsável ajuda você

O jogo responsável ajuda o jogador dando diretrizes de como ele deve jogar os jogos, bem como oferecendo boas práticas para quem deseja se divertir pela internet. As diretrizes costumam ser válidas tanto para jogos de azar como para apostas esportivas. Além disso, existem instituições que oferecem apoio aos jogadores com dificuldades nesses estilos de entretenimento.

Muitas pessoas enfrentam problemas com o jogo responsável, mas não sabem como evitar que ele aconteça. Por isso, conhecer algumas dicas de como jogar com responsabilidade pode ajudar a evitar que você enfrente problemas ao se divertir em seus jogos preferidos. Bem como ao fazer suas apostas esportivas.

Dicas de como jogar com responsabilidade

Sim, ler aqueles termos muito extensos pode ser algo muito chato. Eu sei, você sabe e a nossa equipe também sabe disso. Portanto, vamos escrever aqui algumas dicas para que você jogue com responsabilidade:

1. Controle o seu tempo de jogo: para que você não tenha problemas com o jogo responsável é muito importante que tenha controle do tempo que você joga. Evite jogar por muitas horas consecutivas e faça pausas constantes. Além de ser bom para os seus olhos, isso é bom também para o seu bem-estar ao jogar.
2. Fique de olho nos sinais: existem vários sinais que indicam que você pode ter problemas ao jogar. Portanto, fique de olho em sinais como o tempo que você está jogando, quanto você já gastou, seu nível de agressividade, entre outras questões que ajudam a saber se você está prestes a desenvolver um problema com jogos e apostas.
3. Divirta-se com moderação: saiba que o único objetivo do seu jogo online e aposta esportiva deve ser a diversão. Portanto, tenha sempre em mente quando apostar ou jogar. Além disso, assim como as propagandas de bebidas que indicam que você deve apreciar com moderação, também é necessário que você jogue com moderação.
4. Defina limites em sua conta: diversos sites de jogos e apostas esportivas contam com a opção de você definir limites para a sua conta. Os limites podem ser diário, semanal ou mensal. Com isso, você cria um valor máximo que poderá ser depositado em sua conta. Assim, quando atingir esse limite, o site automaticamente bloqueará o valor e você não poderá jogar mais do que o seu orçamento permite.
5. Mantenha relações sociais: relações sociais são importantes para qualquer pessoa. Isso envolve tanto questões familiares quanto com amigos. Portanto, tenha relações com essas pessoas para evitar que você fique muito tempo jogando. Afinal, elas podem representar um bom momento de descontração após horas de jogo.
6. Procure ajuda, caso necessário: assim como falar com amigos e familiares é importante, eles podem ser seus aliados para identificar problemas com jogos. Caso você tenha esse tipo de problema, procure imediatamente uma organização que ofereça apoio aos jogadores com problemas.

Mas quais são essas organizações? Calma, logo a seguir explicamos tudo que você precisa saber.

Organizações que ajudam no jogo responsável

Existem diversas organizações que ajudam os jogadores a lidar com o vício em jogos de azar ou apostas esportivas. A maioria dessas organizações são internacionais, sendo necessário que você fale inglês. Por outro lado, existem também sites que contam com suporte em português para esses jogadores e apostadores.

Jogadores Anônimos

A Jogadores Anônimos é uma organização brasileira que conta com linhas de contato para jogadores com problemas e que vivem em diferentes partes do Brasil. O grupo conta com reuniões virtuais via Zoom, bem como reuniões presenciais. O grupo conta com um apelo pragmático para resolver o vício com problemas de jogos e apostas online.

GamCare

A GamCare foi fundada em 1997 e oferece tratamento para pessoas que têm problemas com jogos. Apesar de estar disponível somente em inglês, essa organização tem diversos documentos que ajudam os jogadores a se livrarem desse vício. Bem como conta com valores que ajudam o jogador a lidar com jogos e apostas online.

Gordon Moody

A Gordon Moody é outra organização que também tem diretrizes para quem tem problemas com jogos de azar e apostas esportivas. Com diversos estudos de caso comprovando a sua eficácia, essa organização conta com chat ao vivo e apoio frequente para os jogadores. Apesar de estar disponível somente em inglês, ela tem muitos documentos e está presente em diversos sites confiáveis de jogos.